Dossiê/Processo 34664 - Decreto 108-a, de 30/12/1889. lei 29 de 08/01/1892. decreto 193-a, de 30/01/1890. lei 5361, de 31/12/1928. lei 9698, de 02/09/1946. lei 1982, de 11/09/1953. lei 3454 de 06/01/1918, artigo 55, decreto-lei 197, de 01/1938. decreto-lei 3941, de 1947. (23) apostilas de carta patente de 1954. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, 1954.

Área de identidad

Código de referencia

34664

Título

Decreto 108-a, de 30/12/1889. lei 29 de 08/01/1892. decreto 193-a, de 30/01/1890. lei 5361, de 31/12/1928. lei 9698, de 02/09/1946. lei 1982, de 11/09/1953. lei 3454 de 06/01/1918, artigo 55, decreto-lei 197, de 01/1938. decreto-lei 3941, de 1947. (23) apostilas de carta patente de 1954. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, 1954.

Fecha(s)

  • 1955; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 87f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram generais de divisão, generais de brigada, coronéis, tenentes coronéis, capitães e primeiros Tenentes, oficiais do Exército. Alegaram que permaneceram no serviço ativo por mais de 30 anos. Os suplicantes, de acordo com a Lei nº 29 de 08/01/1892, artigo 1, Decreto nº 108-A de 30/12/1889 e o Decreto nº 193-A de 30/01/1890, requereram sua promoção ao posto imediato. Estes citaram também o Alvará de 16/12/1775 de Dona Maria I Portugal e a Lei nº 1982 de 11/09/1953. Legislação e jurisprudência portuguesa, Portugal. A ação foi julgada procedente, e o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Abelardo Calmon de (autor); Ramos, Walmir de Araripe (autor); Monteiro, Affonso Fernandes (autor); Ferreira Filho, Alfredo Menna Barreto (autor); Santos, Asclepiades Gomes dos e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31642 (número do documento)

        Área de Ingreso