Dossiê/Processo 33136 - Decreto 274 de 28/10/1936. Lei 18588 de 1929. Diário Oficial de 1953, 1957 e 1958. 2 procurações passadas nos tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1952 e 1968. 3 Nomeações feita pelos presidente em 1928 e 1929 e pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra em 1948. 13 promoções feita pelo Presidente Getulio Vargas em 1943, 1944, 1937, 1938 e 1941. 4 Declarações emitidas pelo Diretor de Expediente do Tesouro Nacional de 1936, 1952 e 1955. 8 Boletins Interno do Ministério da Guerra 228 de 1958. 2 Apostilas de Nomeação de 1967 e 1955

Área de identidad

Código de referencia

33136

Título

Decreto 274 de 28/10/1936. Lei 18588 de 1929. Diário Oficial de 1953, 1957 e 1958. 2 procurações passadas nos tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1952 e 1968. 3 Nomeações feita pelos presidente em 1928 e 1929 e pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra em 1948. 13 promoções feita pelo Presidente Getulio Vargas em 1943, 1944, 1937, 1938 e 1941. 4 Declarações emitidas pelo Diretor de Expediente do Tesouro Nacional de 1936, 1952 e 1955. 8 Boletins Interno do Ministério da Guerra 228 de 1958. 2 Apostilas de Nomeação de 1967 e 1955

Fecha(s)

  • 1953; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 281p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos federais, serventes, lotados no Ministério da Guerra, residentes na Cidade do Rio de Janeiro. Entraram com a ação para requerer o reajuste seus vencimentos, conforme a Lei nº5622 de 28/01/1928, artigo 3, e Decreto nº 18588 de 1929, artigo 133. Os autores alegaram que não foram beneficiados com o reajustamento havido para os funcionários de sua categoria, de acordo com as citadas leis, havendo um tratamento de desigualdade para com os autores. A ação foi julgada improcedente em relação a uma parte dos autores e procedente em relação aos demais, com recurso de ofício. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Reis, Geral do de Andrade (autor); Chavier, José Francisco (Autor); Nunes, Floriano (autor); Nascimento, Pedro Francisco do (autor); Andrade, Manoel Cardoso de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37812 (número do documento)

        Área de Ingreso