Dossiê/Processo 34452 - decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Zone d'identification

Cote

34452

Titre

decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 205f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Requereram a efetivação nos cargos de tesoureiros-auxiliares e tesoureiros de acordo com a Lei nº 403 de 1948. Os autores foram colocados na tesouraria para colaborarem com a reestruturação das tesourarias do Serviço Puúblico Federal. Os autores foram afastados destes cargos. Alegaram que de acordo com a Lei nº 1095 de 03/05/1950, artigo 01, deveriam, ao invés de afastados, serem efetivados no cargo. O juiz Nelson Ribeiro Alves julgou improcedente a ação, com recurso de ofício. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso dos autores e deu provimento em parte ao recurso do réu. O autor embargou a decisão anterior, e o TFR rejeitou os embargos. O autor entrou com um Recurso Extraordinário, ao qual o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, o STF deu provimento ao recurso, o réu entrou com um recurso extraordinário, o STF não tomou conhecimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Jesus, America da Silva (autor); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28129 (número do documento)

        Accession area