Dossiê/Processo 34452 - decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Zona de identificação

Código de referência

34452

Título

decreto 31.479, 18/09/1952.decreto nº 1918, de 27/08/1937 .decreto lei nº 1713 de 1939.decreto nº 31.479/52.exoneração, 30/041954 (x2).desligamento designação de funcionario, 15/03/1952.designação de funcionario p/ exercicio de função gratificada 24/03/1953.lotação de funcionario 23/03/1953.procuração - tabelião Leopoldo Dias Marael - Rua Carmo s/nº - 25/111958, (x2), 03/12/1958, .nomeação, 02/10/1939, 07/04/1949, 27/05/44, 11/09/1950 .boletim de ocorrência do Instituto de Aposentadoria dos Industriários (IAI) 29/01/1948, 25/01/51.DJ (data não identificada) 3/1959.Tribunal Federal, apelação civil nº 12.299, 17/07/1959.CPC artigo, 820, artigo 64, artigo 209, artigo 833.CF artigo 18, artigo 187.lei 403, de de 24/09/1948 artigo 1º, 2º,3º, 10, 11.lei 1095, 03/05/1950.lei nº 367, de 31//12/1936.lei nº 1711, de 28/11/1952, artigo 252 , iten 2 e artigo 15.

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 205f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Requereram a efetivação nos cargos de tesoureiros-auxiliares e tesoureiros de acordo com a Lei nº 403 de 1948. Os autores foram colocados na tesouraria para colaborarem com a reestruturação das tesourarias do Serviço Puúblico Federal. Os autores foram afastados destes cargos. Alegaram que de acordo com a Lei nº 1095 de 03/05/1950, artigo 01, deveriam, ao invés de afastados, serem efetivados no cargo. O juiz Nelson Ribeiro Alves julgou improcedente a ação, com recurso de ofício. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso dos autores e deu provimento em parte ao recurso do réu. O autor embargou a decisão anterior, e o TFR rejeitou os embargos. O autor entrou com um Recurso Extraordinário, ao qual o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O réu entrou com recurso extraordinário, o STF deu provimento ao recurso, o réu entrou com um recurso extraordinário, o STF não tomou conhecimento do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jesus, America da Silva (autor); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Gaudêncio, Aureo (autor); Bernardo, Waldyr (autor); Moreira, Helio Ruy (autor); Oliveira, Aparecido Cândido de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28129 (número do documento)

        Área de ingresso