Dossiê/Processo 29288 - decreto 970 de 21/12/1938, artigo 11. decreto 288 de 24/12/1938. lei 1890 de 1953

Área de identificação

Código de referência

29288

Título

decreto 970 de 21/12/1938, artigo 11. decreto 288 de 24/12/1938. lei 1890 de 1953

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 69f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu). União Federal (autor). Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, requereram ação para o fim de compelir a referida entidade a depositar mensalmente, com caráter de obrigatoriedade. As contribuições pertinentes à previdência social. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos que por unanimidade, negou-se provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Neto Junior, Manoel Gomes (autor); Silva, Manoel Cordilha da (autor); Lopes, Zenir Lopes (autor); Abreu, Mário Batista de (autor); Miranda, Osvaldo Peixoto de e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29963 (número do documento)

        Área de ingresso