Dossiê/Processo 17033 - Decreto de 15/10/1894. Decreto nº 2448 de 01/02/1897, artigos 9 e 11. Decreto nº 942 A de 31/10/1890, artigos 31 a 33 §§ 1ª a 5º, 38 e 43. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158. Revista de Direito, volume 24, página 392, volume 28, pégina 282, volume 27, página 545, volume 32, página 345. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1, 3 a 5. Decreto-Legislativo nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Acórdão n. 1519 de 08/05/1911. Acórdão de 13/11/1912. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 33 e 162. Regulamento da Fazenda. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 9. Nova Consolidação de Carlos de Carvalho, artigos 987 e 988. Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 96. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 228 e 229. Decreto nº 192 de 28/11/1890. Lei nº 2487 de 22/11/1911. Lei nº 2842 de 03/01/1914. Decreto nº 1045 de 21/11/1890, artigo 8. Decreto nº 1561 A de 22/11/1906. Decreto nº 10383 de 06/08/1913. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Pereira e Souza, Primeiras Linhas. Lei nº 221 de 1894,

Área de identidad

Código de referencia

17033

Título

Decreto de 15/10/1894. Decreto nº 2448 de 01/02/1897, artigos 9 e 11. Decreto nº 942 A de 31/10/1890, artigos 31 a 33 §§ 1ª a 5º, 38 e 43. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 158. Revista de Direito, volume 24, página 392, volume 28, pégina 282, volume 27, página 545, volume 32, página 345. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigos 1, 3 a 5. Decreto-Legislativo nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9. Acórdão n. 1519 de 08/05/1911. Acórdão de 13/11/1912. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 33 e 162. Regulamento da Fazenda. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Decreto nº 1939 de 1908, artigo 9. Nova Consolidação de Carlos de Carvalho, artigos 987 e 988. Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 96. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 228 e 229. Decreto nº 192 de 28/11/1890. Lei nº 2487 de 22/11/1911. Lei nº 2842 de 03/01/1914. Decreto nº 1045 de 21/11/1890, artigo 8. Decreto nº 1561 A de 22/11/1906. Decreto nº 10383 de 06/08/1913. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Pereira e Souza, Primeiras Linhas. Lei nº 221 de 1894,

Fecha(s)

  • 1912 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 427f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, mulher, estado civil viúva, e filha, respectivamente, do Ministro do Supremo Tribunal Federal Doutor Américo Lobo Leite Pereira, nomeado pelo Decreto de 15/10/1894, e seu filho menor, requereram revisão de pensão. A ação foi julgada procedente, condenando a ré na forma do pedido, restringindo, porém, o pagamento das diferenças reclamadas aos cinco anos imediatamente anteriores a propositura da ação. Com esta sentença, o juiz apelou ex oficio para o Supremo Tribunal Federal. Em acórdão, o Supremo decidiu por confirmar a sentença em primeira instância proferida em favor da autora, negando, portanto, a apelação ex-ofcio. Seguiu-se, após, recursos dos assistentes da ação, que nada afetaram a autora.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Lobo, Manuela Urbana de Queiroz (autor); Pereira, Maria Eliza Lobo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • alemán
  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2714 (número do documento)

        Área de Ingreso