Dossiê/Processo 29070 - Decreto de Reversão de Funcionário assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1949. Portaria 245 do Ministério da Fazenda de 02/12/1949. promoção assinada pelo Presidente Getulio Vargas em 1931. Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 1933. 2 procurações passadas nos tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ e tabelião José de Queiroz Lima - R. do Rosário,126, RJ em 1951 e 1954. Constituição Federal, artigo 177. Lei 171 de 15/12/1947. Lei 1216 de 28/10/1950. Decreto 1713 de 28/10/1938, artigo 222. Decreto 22269 de 28/12/1932. Decreto-Lei 1847 de 07/12/1939

Área de identidad

Código de referencia

29070

Título

Decreto de Reversão de Funcionário assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 1949. Portaria 245 do Ministério da Fazenda de 02/12/1949. promoção assinada pelo Presidente Getulio Vargas em 1931. Nomeação assinada pelo Presidente Getúlio Vargas de 1933. 2 procurações passadas nos tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ e tabelião José de Queiroz Lima - R. do Rosário,126, RJ em 1951 e 1954. Constituição Federal, artigo 177. Lei 171 de 15/12/1947. Lei 1216 de 28/10/1950. Decreto 1713 de 28/10/1938, artigo 222. Decreto 22269 de 28/12/1932. Decreto-Lei 1847 de 07/12/1939

Fecha(s)

  • 1951; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, funcionário público da Casa da Moeda com base no Regulamento de Promoções dos Funcionários Públicos Civis da União, no Decreto nº 26749 de 06/06/1949 e na Lei nº 500 de 29/11/1948, propôs uma ação para requerer a melhoria de promoção e a elevação de classe na aposentadoria, bem como a diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A União ofereceu embargos que foram recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Claudemiro Francisco da (autor); Jaia, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44146 (número do documento)

        Área de Ingreso