Dossiê/Processo 36040 - Decreto Legislativo 18/61. Decreto-Lei 10490ª de 25/09/1942. Lei 06/09/1949. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 1156/50. Lei 2370 de 09/12/1954. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1964. D. J. 02/12/1969. Alterações militares 1965. D. O. 05/09/1974

Identity area

Reference code

36040

Title

Decreto Legislativo 18/61. Decreto-Lei 10490ª de 25/09/1942. Lei 06/09/1949. Decreto-Lei 7270 de 25/01/1945. Lei 1156/50. Lei 2370 de 09/12/1954. Procuração Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 1964. D. J. 02/12/1969. Alterações militares 1965. D. O. 05/09/1974

Date(s)

  • 1964; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 161p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, brasileiro, casado, 3° sargento reservista do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto superior, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Promoção na inatividade. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington (Juiz); Santos, Francisco dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44392 (número do documento)

        Accession area