Dossiê/Processo 30427 - Decreto-Lei 103 de 23/12/1937. Lei 369 A de 09/09/1946, artigo 2. Decreto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 4. Lei 488. Almanaque do Ministério do Exército de 1948 e 1950. Nomeação feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e 1939. Relação dos professores civis nomeados para o Magistério Militar de 1948. Anti Projeto Lei de 1957. O Globo de 20/04/1951. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1951. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 952 de 27/11/1949. Decreto-Lei 8922 de 26/01/1946, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

30427

Título

Decreto-Lei 103 de 23/12/1937. Lei 369 A de 09/09/1946, artigo 2. Decreto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 4. Lei 488. Almanaque do Ministério do Exército de 1948 e 1950. Nomeação feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e 1939. Relação dos professores civis nomeados para o Magistério Militar de 1948. Anti Projeto Lei de 1957. O Globo de 20/04/1951. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1951. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 952 de 27/11/1949. Decreto-Lei 8922 de 26/01/1946, artigo 3

Fecha(s)

  • 1951; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 176p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, professores civis efetivos, adjuntos de catedráticos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, propõe essa ação para o fim de terem seus vencimentos elevados aos que correspondem ao padrão N a partir da data em que idêntica vantagem foi concedida dos professores efetivos do Colégio Pedro II da capital federal, e aos que correspondem ao padrão O, a partir da data em que os professores secundários da Prefeitura do Distrito Federal a tanta tiveram seus vencimentos elevados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram, extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pastorino, Carlos Juliano Torres (autor); Pereira, Heitor (autor); Lima, João Antônio Rodrigues (autor); Castro, Luttgardes de (autor); Lopes, Matheus Alexo e outros (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30812 (número do documento)

        Área de Ingreso