Dossiê/Processo 30427 - Decreto-Lei 103 de 23/12/1937. Lei 369 A de 09/09/1946, artigo 2. Decreto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 4. Lei 488. Almanaque do Ministério do Exército de 1948 e 1950. Nomeação feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e 1939. Relação dos professores civis nomeados para o Magistério Militar de 1948. Anti Projeto Lei de 1957. O Globo de 20/04/1951. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1951. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 952 de 27/11/1949. Decreto-Lei 8922 de 26/01/1946, artigo 3

Zone d'identification

Cote

30427

Titre

Decreto-Lei 103 de 23/12/1937. Lei 369 A de 09/09/1946, artigo 2. Decreto-Lei 103 de 23/12/1937, artigo 4. Lei 488. Almanaque do Ministério do Exército de 1948 e 1950. Nomeação feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra em 1950 e 1939. Relação dos professores civis nomeados para o Magistério Militar de 1948. Anti Projeto Lei de 1957. O Globo de 20/04/1951. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1951. Decreto-Lei 1713 de 28/10/1939. Lei 952 de 27/11/1949. Decreto-Lei 8922 de 26/01/1946, artigo 3

Date(s)

  • 1951; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 176p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, professores civis efetivos, adjuntos de catedráticos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, propõe essa ação para o fim de terem seus vencimentos elevados aos que correspondem ao padrão N a partir da data em que idêntica vantagem foi concedida dos professores efetivos do Colégio Pedro II da capital federal, e aos que correspondem ao padrão O, a partir da data em que os professores secundários da Prefeitura do Distrito Federal a tanta tiveram seus vencimentos elevados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram, extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pastorino, Carlos Juliano Torres (autor); Pereira, Heitor (autor); Lima, João Antônio Rodrigues (autor); Castro, Luttgardes de (autor); Lopes, Matheus Alexo e outros (autor); Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30812 (número do documento)

        Accession area