Dossiê/Processo 31987 - decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 24239, de 12/12/1947. lei 3470 de 28/11/1958. lei 2862 de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141. (3) procurações tabeliões João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1962. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1963

Área de identidad

Código de referencia

31987

Título

decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 24239, de 12/12/1947. lei 3470 de 28/11/1958. lei 2862 de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141. (3) procurações tabeliões João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1962. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 98f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores públicos federais, lotados no Ministério da Fazenda, servindo na Divisão do Imposto de Renda, requereram o reconhecimento da situação de Agentes Fiscais do Imposto de Renda, a partir da Lei n° 3470 de 28/11/1958. Em 1965 o juiz julgou a ação improcedente. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das partes interessadas.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Catão, Emilinha (autor); Borges, Romualda Teodora (autor); Dias, Zoe da Costa (autor); Peixoto, Maria Natividade Oliveira (autor); Paixão, Nilza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40868 (número do documento)

        Área de Ingreso