Dossiê/Processo 31987 - decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 24239, de 12/12/1947. lei 3470 de 28/11/1958. lei 2862 de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141. (3) procurações tabeliões João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1962. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1963

Área de identificação

Código de referência

31987

Título

decreto-lei 1168, de 22/03/1939. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 24239, de 12/12/1947. lei 3470 de 28/11/1958. lei 2862 de 04/09/1956. Constituição Federal, artigo 141. (3) procurações tabeliões João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, em 1962. tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641, RJ, em 1962. tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1963

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 98f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores públicos federais, lotados no Ministério da Fazenda, servindo na Divisão do Imposto de Renda, requereram o reconhecimento da situação de Agentes Fiscais do Imposto de Renda, a partir da Lei n° 3470 de 28/11/1958. Em 1965 o juiz julgou a ação improcedente. Em 1966 o processo aguardava iniciativa das partes interessadas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Catão, Emilinha (autor); Borges, Romualda Teodora (autor); Dias, Zoe da Costa (autor); Peixoto, Maria Natividade Oliveira (autor); Paixão, Nilza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40868 (número do documento)

        Área de ingresso