Dossiê/Processo 29402 - decreto-lei 45106, de 1958. lei 3531, de 1959. decreto-lei 8308, de 1945. decreto 34615, de 1953. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 35914, de 1954. (2) cheque pagamento do pessoal, de 1959. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1959 e 1960. portaria no. 28, de 06/02/1956 e no. 289, de 13/09/1956

Área de identificação

Código de referência

29402

Título

decreto-lei 45106, de 1958. lei 3531, de 1959. decreto-lei 8308, de 1945. decreto 34615, de 1953. lei 2284, de 09/08/1954. decreto 35914, de 1954. (2) cheque pagamento do pessoal, de 1959. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1959 e 1960. portaria no. 28, de 06/02/1956 e no. 289, de 13/09/1956

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos, requereram um mandado de segurança para assegurarem o pagamento do abono provisório a que tinham direitos, calculado sobre o salário mínimo. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Elsa da Costa Ávila (autor); Santos, Oswaldo Feliciano dos (autor); Martins, Jeovah de Mello e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42898 (número do documento)

        Área de ingresso