Dossiê/Processo 34608 - decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Área de identidad

Código de referencia

34608

Título

decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Fecha(s)

  • 1957; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 299f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram todos inspetores de trabalho do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, alguns residentes na Capital Federal, outros em diferentes estados. Entraram com ação contra o réu para requerer a correção nas apostilas de seus títulos, de modo que os efeitos da reestruturação da Lei nº 1595 de 09/05/1952 retroajissem à data de 22/05/1946, data da primeira nomeação havida por força do Decreto-Lei nº 8475 de 1945, assegurando aos autores as diferenças de vencimentos e demais vantagens. Ação julgada improcedente. Os Autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso, que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Aureliano, Abdon Francisco (autor); Silva, Adalberto Eduardo (autor); Costa, Antonio Rodrigues da (autor); Salles, Agenor Araújo (autor); Oliveira, Álvaro Euclides Mendes e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43534 (número do documento)

        Área de Ingreso