Dossiê/Processo 34608 - decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Zone d'identification

Cote

34608

Titre

decreto-lei 8475/45. lei 184/36. decreto-lei 6479/44. decreto-lei1713/39. lei 1599/52. (65) procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. (53) carta de nomeação assinada pelos presidentes Eurico Dutra e Getúlio Vargas, 1946 à 1952. certidão de casamento,1957. (3) certidão de óbito, 1956 e 1952. certidão de nascimento, 1957.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 299f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram todos inspetores de trabalho do quadro permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, alguns residentes na Capital Federal, outros em diferentes estados. Entraram com ação contra o réu para requerer a correção nas apostilas de seus títulos, de modo que os efeitos da reestruturação da Lei nº 1595 de 09/05/1952 retroajissem à data de 22/05/1946, data da primeira nomeação havida por força do Decreto-Lei nº 8475 de 1945, assegurando aos autores as diferenças de vencimentos e demais vantagens. Ação julgada improcedente. Os Autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Aureliano, Abdon Francisco (autor); Silva, Adalberto Eduardo (autor); Costa, Antonio Rodrigues da (autor); Salles, Agenor Araújo (autor); Oliveira, Álvaro Euclides Mendes e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43534 (número do documento)

        Accession area