Dossiê/Processo 32585 - decreto-lei 8759, de 21/01/1946. decreto-lei 145, de 29/12/1937. lei 1329, de 25/01/1951

Área de identificação

Código de referência

32585

Título

decreto-lei 8759, de 21/01/1946. decreto-lei 145, de 29/12/1937. lei 1329, de 25/01/1951

Data(s)

  • 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um agravo de instrumento que a autora apresentou nos autos da ação, por não se conformar com a sentença homologada. Entrou com este sob o fundamento do Código do Processo Civil artigo 842 e esperava que o despacho agravado fosse reformado. A ação que precedeu este agravo tratava de pedido de funcionários públicos federais, antigos escreventes, que pleiteavam o direito de ingresso na carreira de oficial administrativo e conseguiram sentença favorável. O juiz deferiu o requerido. Os réus agravaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Souza, Janafery Ferreira de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41324 (número do documento)

        Área de ingresso