Dossiê/Processo 32112 - decreto lei 9068/46. lei 164/47. decreto 17401/44. decreto lei 9784/46. ,decreto lei 9272/57. certidão emitida pelo Departamento Nacional do café de 1946. correio da manha de 23/01/1957. (4)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ.em 1956. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ.em 1957. em 1959. Diário Oficial 01/07/1953, 13/03/1954, 18/06/1959, 06/02/1960. admissão de funcionário pelo Instituto Brasileiro do Café a partir de 03/11/1955. relação dos ex funcionários do Extinto D.N.C, amparados pelas leis nº 164/47 e 1779/1952. resolução nº 150 do Instituto Brasileiro do Café de 1959. ficha de funcionário emitida pelo Instituto Brasileiro do Café

Zone d'identification

Cote

32112

Titre

decreto lei 9068/46. lei 164/47. decreto 17401/44. decreto lei 9784/46. ,decreto lei 9272/57. certidão emitida pelo Departamento Nacional do café de 1946. correio da manha de 23/01/1957. (4)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ.em 1956. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ.em 1957. em 1959. Diário Oficial 01/07/1953, 13/03/1954, 18/06/1959, 06/02/1960. admissão de funcionário pelo Instituto Brasileiro do Café a partir de 03/11/1955. relação dos ex funcionários do Extinto D.N.C, amparados pelas leis nº 164/47 e 1779/1952. resolução nº 150 do Instituto Brasileiro do Café de 1959. ficha de funcionário emitida pelo Instituto Brasileiro do Café

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 223f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional do Café (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor residia no Rio de Janeiro á Rua Vaz Lobo nº 60 Madureira, e fora funcionário do extinto Departamento Nacional do Café, como Contínuo, e recebia diária no valor de Cr$21,00 com abono de emergência de Cr$20,00. Alegou que sofreu exoneração de cargo pela extinção do Instituto, mas teria de ser readmitido, ou ter prioridade de aproveitamento. Deveria ter ingressado na Divisão da Economia Cafeeira, Ministério da Fazenda. A ação foi julgada procedente por Vivalde Couto. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi negado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Nunes, Jacyr (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42558 (número do documento)

        Accession area