Dossiê/Processo 35568 - Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 24239 de 22/12/1947. Lei 1474 de 26/10/1947. Sylvio Soares de Sá OAB 6522 (advogado). Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Reinaldo de Almeida 1955. Escritura de venda de prédio e terreno 1952. Guia de Recolhimento do Fundo do artigo 3° da Lei n°4174 de 26/11/1951 1952

Área de identidad

Código de referencia

35568

Título

Decreto-Lei 9330 de 10/06/1946. Decreto 24239 de 22/12/1947. Lei 1474 de 26/10/1947. Sylvio Soares de Sá OAB 6522 (advogado). Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Reinaldo de Almeida 1955. Escritura de venda de prédio e terreno 1952. Guia de Recolhimento do Fundo do artigo 3° da Lei n°4174 de 26/11/1951 1952

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 37p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes venderam um prédio e um terreno por CR$350.000,00. Tais imóveis foram recebidos por herança. Apesar disso foram obrigados a pagar uma tributação no valor de CR$21.544,20, referindo-se ao lucro objeto entre o preço de compra e venda do imóvel. Tendo adquirido por herança, não houve custo de aquisição. Suplicantes constatam assim que este imposto não deveria recair sobre o imóvel em questão. Deitam a devolução de CR$24.775,90, que acrescido de custas, juros e honorários chegariam a CR$30.000,00. Ação prescrita por falta de preparo. Juiz José Erasmo Couto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Serrano, Mário Marques (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43577 (número do documento)

        Área de Ingreso