Dossiê/Processo 38942 - Decreto-lei n° 103 de 1937. Decreto n°5529 de 1874. Decreto n°10003 de 1889. Decreto n°3840 de 1941. Decreto n° 1316 de 1951. Decreto n°4532 de 1942. Código de Vencimentos e Vantagens Militares, artigo 346. Decreto n° 3565 de 1918. Lei n° 193-A de 1890. Carta sentença, 323, 1955

Zone d'identification

Cote

38942

Titre

Decreto-lei n° 103 de 1937. Decreto n°5529 de 1874. Decreto n°10003 de 1889. Decreto n°3840 de 1941. Decreto n° 1316 de 1951. Decreto n°4532 de 1942. Código de Vencimentos e Vantagens Militares, artigo 346. Decreto n° 3565 de 1918. Lei n° 193-A de 1890. Carta sentença, 323, 1955

Date(s)

  • 1955; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 67p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requereram a execução da sentença obtida. Estes, professores militares, com exercício no Colégio Militar do Rio de Janeiro, Academia Militar das Agulhas Negras e Escola preparatória de Cadetes, na cidade de fortaleza, pediram o pagamento da gratificação do magistério no valor de 2.850,00, conforme a Decreto n° 5529 de 17/01/1874. O juiz garantiu a execução do precatório, negando o pedido de impugnação por parte da União Federal.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pontes, Saul Rocha da Silva (autor); Pimentel, Helvécio dos Santos (autor); Ferreira, Arnaldo Marques (autor); Leão, Denizart e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46174 (número do documento)

        Accession area