Dossiê/Processo 28727 - Decreto-lei nº 1168 de 1939. Decreto-lei nº 1847 de 1939. Decreto-lei nº 4419 de 1942. Decreto-lei nº 7856 de 1945. Decreto-lei nº 1947 de 1939. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 284 de 1938. Procuração, Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1954, 1958

Área de identidad

Código de referencia

28727

Título

Decreto-lei nº 1168 de 1939. Decreto-lei nº 1847 de 1939. Decreto-lei nº 4419 de 1942. Decreto-lei nº 7856 de 1945. Decreto-lei nº 1947 de 1939. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 284 de 1938. Procuração, Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1954, 1958

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários civis da União tiveram suas carreira incorporadas ao cargo de Períto-Contador, com direito à organização de plano de regularização e cotas e porcentagens. Os contadores da Divisão do Imposto de Renda não tiveram o direito reconhecido. Os suplicantes requereram a garantia de seus direitos, com ordem de apostila e títulos de classificação na letra O. O juiz concedeu o mandado de segurança e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal Regional deu provimento a ambos. Oa autores entraram com um recurso extraordinário e Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Ícaro de (autor); Campello, Arthur (autor); Costa Filho, Clóvis e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39864 (número do documento)

        Área de Ingreso