Dossiê/Processo 28943 - Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Diagrama de Projeto de Desmembramento. Planta do Terreno e da estação de Parada Lima. Escritura de Doação, 1953

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Reference code

28943

Title

Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Diagrama de Projeto de Desmembramento. Planta do Terreno e da estação de Parada Lima. Escritura de Doação, 1953

Date(s)

  • 1951; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34p.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era industrial, estado civil desquitado, proprietário da Fazenda Sinimbura, antiga Fazenda Lima, em São José dos Campos, estado de São Paulo, onde se encontrava a Parada Lima de acordo com escritura de 13/04/1951. O autor alegou que o acordo o prejudicava, devido o trânsito de pessoas estranhas, limitação de espaço, roubos, etc. Este pediu a delimitação de área judicialmente para a passagem da estrada de ferro. O autor desistiu da ação devido a acordo entre as partes

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Conditions governing access

Pinheiro, Arthur Lacerda (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Archivist's note

        42579 (número do documento)

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