Dossiê/Processo 28943 - Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Diagrama de Projeto de Desmembramento. Planta do Terreno e da estação de Parada Lima. Escritura de Doação, 1953

Zona de identificação

Código de referência

28943

Título

Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1951. Diagrama de Projeto de Desmembramento. Planta do Terreno e da estação de Parada Lima. Escritura de Doação, 1953

Data(s)

  • 1951; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era industrial, estado civil desquitado, proprietário da Fazenda Sinimbura, antiga Fazenda Lima, em São José dos Campos, estado de São Paulo, onde se encontrava a Parada Lima de acordo com escritura de 13/04/1951. O autor alegou que o acordo o prejudicava, devido o trânsito de pessoas estranhas, limitação de espaço, roubos, etc. Este pediu a delimitação de área judicialmente para a passagem da estrada de ferro. O autor desistiu da ação devido a acordo entre as partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinheiro, Arthur Lacerda (autor); Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42579 (número do documento)

        Área de ingresso