Dossiê/Processo 27710 - Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo30, 33. Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2. Lei nº 2378 de 24/12/1954. Lei nº 3596 de 29/07/1959. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1961. Histórico Militar de Saúde, 1959. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1947. Diploma de Medalha Sangue do Brasil, 1945. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952

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Reference code

27710

Title

Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo30, 33. Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2. Lei nº 2378 de 24/12/1954. Lei nº 3596 de 29/07/1959. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1961. Histórico Militar de Saúde, 1959. Diploma de Medalha de Campanha, 1946. Diploma de Medalha de Guerra, 1947. Diploma de Medalha Sangue do Brasil, 1945. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, domiciliado à Rua Padre Nóbrega, 911, Cascadura, Rio de Janeiro, 1º Tenente reformado do Exército, ex-combatente da 2º Guerra Mundial da Força Expedicionária Brasileira. Este alegou que sofria de tuberculose pulmonar ativa, que teria se originado em função de explosão de granada na região de Porreta, Itália. O suplicante pediu promoções até o posto de capitão, vencimentos, vantagens, valor de doação de casa própria, custas, juros e honorários. Em 1966, o juiz Wellington Moreira Pimentel indeferiu o pedido. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do autor

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Accruals

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Conditions governing access

Gomes, Sizenando (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        39022 (número do documento)

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