Dossiê/Processo 27399 - Decreto-lei nº 4655 de 1942. Decreto nº 32 de 1953 Decreto nº 392 de 1953 Código Processual Civil, artigo 851. Jornal Diário Oficial, 1952 a 1954, Diário da Justiça, 1956 a 1959. Selo por Verba, 1952 a 1961. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954

Zone d'identification

Cote

27399

Titre

Decreto-lei nº 4655 de 1942. Decreto nº 32 de 1953 Decreto nº 392 de 1953 Código Processual Civil, artigo 851. Jornal Diário Oficial, 1952 a 1954, Diário da Justiça, 1956 a 1959. Selo por Verba, 1952 a 1961. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 210f.

Zone du contexte

Nom du producteur

D´Olne Cia. de Tecidos Aurora (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima, com sede à Rua Buenos Aires, 150, Rio de Janeiro, requereu ação para anular cobrança ilegal no valor de CR$ 177 000,00 referente ao Imposto do selo, sobre aumento de capital. Ação julgada improcedente. O autor apelou e Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O suplicante recorreu extraordinariamente e Supremo Tribunal Federal negou provimento. A suplicante embargou e Supremo Tribunal Federal negou embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33078 (número do documento)

        Accession area