Dossiê/Processo 38929 - Decreto n° 22131, artigo 3, parágrafo 2. Recibo Ministério do Transporte, Indústria e Comércio, 1942. Procuração Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943.Imposto de Indústrias e Profissões, 1943. Guia de recolhimento, 1942

Área de identidad

Código de referencia

38929

Título

Decreto n° 22131, artigo 3, parágrafo 2. Recibo Ministério do Transporte, Indústria e Comércio, 1942. Procuração Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136, RJ, 1943.Imposto de Indústrias e Profissões, 1943. Guia de recolhimento, 1942

Fecha(s)

  • 1943; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 53p

Área de contexto

Nombre del productor

Briant Fonseca & Irmão (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estabelecidos à Rua Francisco Eugênio, 175, Rio de Janeiro, com uma oficina mecânica, requereu a restituição do valor de 434,00, que pagou devido a executivo fiscal proposto pela Fazenda Nacional que cobrou multa aplicada aos peticionários pelo Departamento Nacional do Trabalho. Os autores alegaram que já haviam efetuado o pagamento ao Ministério do Transporte, Indústria e Comércio. O juiz julgou procedente a ação. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45206 (número do documento)

        Área de Ingreso