Dossiê/Processo 39505 - Decreto n° 4166 de 1966, artigo 4. Código Civil, artigo 1209. Lei n° 4505 de 1964. Escritura de promessa de venda, 1965. Contrato de locação, 1951. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1948. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Registro de firma social, 1966. Alvará de Licença para Localização, 1964. Relação de empregados, 1967. Recibo de aluguel, 1967

Zone d'identification

Cote

39505

Titre

Decreto n° 4166 de 1966, artigo 4. Código Civil, artigo 1209. Lei n° 4505 de 1964. Escritura de promessa de venda, 1965. Contrato de locação, 1951. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76, RJ, 1948. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Registro de firma social, 1966. Alvará de Licença para Localização, 1964. Relação de empregados, 1967. Recibo de aluguel, 1967

Date(s)

  • 1967; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 121p

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado em causa própria, com escritório à Rua Teófilo Otoni, 123, Rio de Janeirª Obteve de Raul Gomes de Mattos e sua mulher o 5° pavimento do edifício Lourdes, Avenida Presidente Vargas, 290, Centro, Rio de Janeirª Necessitava do imóvel, que era ocupado pela Diretoria do Pessoal da Armada. Pediu o despejo, com custas e honorários de advogados. O juiz julgou procedente a ação e decretou o despejo requeridª O Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leston, Orlando Gandara (autor); Mattos, Raul Gomes de (autor); Leal, Hamilton Bittencourt (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48626 (número do documento)

        Accession area