Dossiê/Processo 36732 - Decreto n º 848, de 11/10/1890, artigo 365, Decreto n º 1030, de 14/11/1890, artigo 164, Decreto n º 2579, de 16/08/1897, artigo 45. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigos 59 e 55, de 1891. Código Civil Francês. Código Civil Italiano

Zona de identificação

Código de referência

36732

Título

Decreto n º 848, de 11/10/1890, artigo 365, Decreto n º 1030, de 14/11/1890, artigo 164, Decreto n º 2579, de 16/08/1897, artigo 45. Lei nº 221, de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigos 59 e 55, de 1891. Código Civil Francês. Código Civil Italiano

Data(s)

  • 1890 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era cidadão norte americano, de nacionalidade Norte americana, e pediu o valor de 20:209$000 réis, mais juros e custas, por perdas e danos sofridos com atrasos em processo crime por ele movido contra William Hodge. A Justiça do Distrito Federal só reuniu a Junta Correcional e ano após o fim do prazo do julgamento. Por se tratar da justiça local. O juiz julgou nulo o processo, com custas pelo autor, por incompetência de juízo. O autor apelou. Autos completos das folhas 61 a 130

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, James William (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41556 (número do documento)

        Área de ingresso