Dossiê/Processo 6727 - Decreto nº 1359 de 31/10/1911. Imposto de Licença, 1919. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/01/1918. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Atos do Poder Legislativo. Decreto nº 2077 de 07/01/1919

Área de identidad

Código de referencia

6727

Título

Decreto nº 1359 de 31/10/1911. Imposto de Licença, 1919. Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/01/1918. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1918. Taxa Judiciária, 1920. Atos do Poder Legislativo. Decreto nº 2077 de 07/01/1919

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 62f

Área de contexto

Nombre del productor

J. Teixeira Ribeira e Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Arthur Wayssiére, à Rua do Catete, 305, J. Teixeira Ribeira & Companhia, à Rua do Catete, 22 e Antônio Dominguez Álvares, à Rua Moraes e Valle, 67 eram proprietários das Confeitarias Franceza, Santo Amaro e Lapa. Estes tinham receio de terem suas posses turbadas pela Prefeitura, a qual proibiu a abertura das confeitarias. Estava proibido o funcionamento aos domingos em algumas regiões, como Santa Tereza, Glória e Lagoa. Estes alegam que tal fato foi injusto, já que outras podiam abrir. O pedido dos autores era de obter um mandado proibitório com a cláusula de embargos. A primeira foi deferida pelo juiz, não como interdito proibitório, mas como simples notificação nos termos da Consolidações das Leis do Processso Civil, artigo 764 de Antônio Joaquim Rillos. O pedido proposto no desenrolar do processo de manutenção do pedido inicial foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Wayssiére, Arthur (autor); Álvares, Antônio Dominguez (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Priscila 11-01-2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        1956 (número do documento)

        Área de Ingreso