Dossiê/Processo 18084 - Decreto nº 14397 de 1920. Certidão de Nascimento, 1922

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Reference code

18084

Title

Decreto nº 14397 de 1920. Certidão de Nascimento, 1922

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 12p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, advogado, baseado na constituição federal, art 72, requreu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente sorteado e incorporado ilegalmente no serviço militar do exército. O paciente havia sido sorteado no dia 20/03/1921, quando ainda não tinha completado 21 anos, sendo, assim, obrigado a prestar serviço em virtude de um sorteio ilegalmente feito. O paciente era Solteiro e estudante. O juiz concedeu o pedido

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Lacerda, Gilberto Edmundo Paiva de (paciente); Figueiredo, Francisco Correa de (impetrante)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/08/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19011 (número do documento)

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