Dossiê/Processo 18084 - Decreto nº 14397 de 1920. Certidão de Nascimento, 1922

1v. 12p.

O autor, advogado, baseado na constituição federal, art 72, requreu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente sorteado e incorporado ilegalmente no serviço militar do exército. O paciente havia sido sorteado no dia 20/03/1921, quando ainda não tinha completado 21 anos, sendo, assim, obrigado a prestar serviço em virtude de um sorteio ilegalmente feito. O paciente era Solteiro e estudante. O juiz concedeu o pedido

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Lacerda, Gilberto Edmundo Paiva de (paciente); Figueiredo, Francisco Correa de (impetrante)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

23/08/07

19011 (número do documento)