Dossiê/Processo 18964 - Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 857. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 06/1925. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 76. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 69. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 190. Regulamento nº 16300 de 31/12/1923, artigo 887. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3192 de 1882, artigo 5

Área de identidad

Código de referencia

18964

Título

Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 857. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 06/1925. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 76. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 69. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 190. Regulamento nº 16300 de 31/12/1923, artigo 887. Constituição Federal, artigo 60. Lei nº 3192 de 1882, artigo 5

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61p.

Área de contexto

Nombre del productor

Empreza de Armazens Frigoríficos (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, possuidor de carros destinados a venda de leite, em virtude de licença concedida pelo direitor do Serviço de Fiscalização de Laticínios e Gêneros Alimentícios requer a desistência de apreensão dos carros, sob pena de pagamento do suplicado de cem contos de réis em danos que se verificarem, pois este, afirmando possuir a patente dos veículos, intimou o suplciante a comprar-lhe a patente referida, sob pena de requerer a apreensão dos carros. O juiz deu como procedente a ação, mas o réu recorreu da sentença, mas desistiiu, sendo condenado a pagar oscustos da desistência também.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Oswaldo Ramos (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        6828 (número do documento)

        Área de Ingreso