Dossiê/Processo 21652 - Decreto nº 17538 de 1926. Decreto nº 14162 de 1926. Decreto nº 17535 de 1926. Decreto-lei nº 42 de 1937. Certificado de Recebimento. Jornal Diário Oficial. Fotocópia Comprovante de Depósito. Imposto de Licença para Localização. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100, RJ, 1932

Zona de identificação

Código de referência

21652

Título

Decreto nº 17538 de 1926. Decreto nº 14162 de 1926. Decreto nº 17535 de 1926. Decreto-lei nº 42 de 1937. Certificado de Recebimento. Jornal Diário Oficial. Fotocópia Comprovante de Depósito. Imposto de Licença para Localização. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth, Rua do Rosário, 100, RJ, 1932

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 22f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal. Companhia Ablade Moss Limitada

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era situada na Rua Buenos Aires, 152. Alegou que foi autuada pela Recebedoria do Distrito Federal, em função do uso de estampilhas usadas, infringindo o Decreto nº 17538 de 1926. A suplicante argumentou nunca ter utilizado de estampilhas usadas. Contudo, a multa foi imposta no valor de 2:000$000 réis. A autora requereu a anulação do referido processo fiscal, sendo calculada a multa imposta. Autos incompletos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ludolf, Edmundo de Macedo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25533 (número do documento)

        Área de ingresso