Dossiê/Processo 23230 - Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Planta do Terreno. Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel. Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1939. Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'água, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal. Carta de Transpasse e Aforamento, 1939. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933. Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41. Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41. Código Civil, artigos 1003 e 590

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23230

Title

Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Planta do Terreno. Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel. Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1939. Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'água, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal. Carta de Transpasse e Aforamento, 1939. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933. Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41. Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41. Código Civil, artigos 1003 e 590

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, atendendo ao Decreto 1791 de 09/07/1937 que decretou a desapropriação e a urgência dela do prédio dna rua da América, 220 pertencente ao réu e a mulher Guilhermina Amélia Marques Freire, requer, na pessoa de seu procurador Banco Borgez, com sede na rua da Alfândega, 24 e 26, nomear e aprovar peritos para avaliarem a indenização. Oferece o valor de mínimo de 28:512$000 réis. Requer o depósito de 42:768$000 réis como valor máximo, pedindo a imediata imissão de posse. A desapropriação se faz na Estrada de Ferro Central do Brasil. A desapropriação foi executada, após a expedição do mandado requerido pela autora em inicial

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Accruals

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Conditions governing access

Moreira, Jeronymo Carlos da Silva (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        25192 (número do documento)

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