Dossiê/Processo 23230 - Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Planta do Terreno. Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel. Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1939. Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'água, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal. Carta de Transpasse e Aforamento, 1939. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933. Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41. Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41. Código Civil, artigos 1003 e 590

Área de identificação

Código de referência

23230

Título

Decreto nº 1791 de 09/07/1937. Planta do Terreno. Valor Locativo e Imposto por semestre do Imóvel. Procuração 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1939. Imposto Predial e Territorial, 1938. Consumo d'água, 1938. Taxa de Saneamento, 1939. Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1939. Registro de Imóvel 2o. Ofício da Capital Federal. Carta de Transpasse e Aforamento, 1939. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1933. Relação dos Prédios, Inventário de Bens de Esmeraldina Freire Moreira, 1934. Decreto nº 4956 de 1903, artigos 19 e 41. Decreto nº 1971 de 09/07/1937, artigos 1, 2, 40 e 41. Código Civil, artigos 1003 e 590

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, atendendo ao Decreto 1791 de 09/07/1937 que decretou a desapropriação e a urgência dela do prédio dna rua da América, 220 pertencente ao réu e a mulher Guilhermina Amélia Marques Freire, requer, na pessoa de seu procurador Banco Borgez, com sede na rua da Alfândega, 24 e 26, nomear e aprovar peritos para avaliarem a indenização. Oferece o valor de mínimo de 28:512$000 réis. Requer o depósito de 42:768$000 réis como valor máximo, pedindo a imediata imissão de posse. A desapropriação se faz na Estrada de Ferro Central do Brasil. A desapropriação foi executada, após a expedição do mandado requerido pela autora em inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moreira, Jeronymo Carlos da Silva (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25192 (número do documento)

        Área de ingresso