Dossiê/Processo 22384 - Decreto nº 1840 a de 24/09/1946. Constituição Federal, artigo 141§4. Advogado Renato Segadas Vianna Rua da Assembléia, 58, RJ. Código do Processo Civil, artigo 159, 201. Decreto nº 206499 de 21/02/1946. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Procuração. Jornal Diário da Justiça

Área de identidad

Código de referencia

22384

Título

Decreto nº 1840 a de 24/09/1946. Constituição Federal, artigo 141§4. Advogado Renato Segadas Vianna Rua da Assembléia, 58, RJ. Código do Processo Civil, artigo 159, 201. Decreto nº 206499 de 21/02/1946. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Procuração. Jornal Diário da Justiça

Fecha(s)

  • 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 28p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era oficial da Marinha. Como capitão de corveta foi beneficiado pela anistia concedida pelo Decreto-lei nº 7474 de 18/04/1945, por ter participado do movimento integralista de 1938. Sua ação contra a União Federal pretendia o requerimento do pagamento da diferença de vencimentos e diferenças a que se julgava com direito, desde a data entrada em vigor daquele diploma até a data em que foi revertido ao serviço. Aliança Integralista Brasileira. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-oficio. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bardy, Tito (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29587 (número do documento)

        Área de Ingreso