Dossiê/Processo 22384 - Decreto nº 1840 a de 24/09/1946. Constituição Federal, artigo 141§4. Advogado Renato Segadas Vianna Rua da Assembléia, 58, RJ. Código do Processo Civil, artigo 159, 201. Decreto nº 206499 de 21/02/1946. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Procuração. Jornal Diário da Justiça

Área de identificação

Código de referência

22384

Título

Decreto nº 1840 a de 24/09/1946. Constituição Federal, artigo 141§4. Advogado Renato Segadas Vianna Rua da Assembléia, 58, RJ. Código do Processo Civil, artigo 159, 201. Decreto nº 206499 de 21/02/1946. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Procuração. Jornal Diário da Justiça

Data(s)

  • 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 28p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era oficial da Marinha. Como capitão de corveta foi beneficiado pela anistia concedida pelo Decreto-lei nº 7474 de 18/04/1945, por ter participado do movimento integralista de 1938. Sua ação contra a União Federal pretendia o requerimento do pagamento da diferença de vencimentos e diferenças a que se julgava com direito, desde a data entrada em vigor daquele diploma até a data em que foi revertido ao serviço. Aliança Integralista Brasileira. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-oficio. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bardy, Tito (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29587 (número do documento)

        Área de ingresso