Dossiê/Processo 26295 - Decreto nº 1918 de 27/08/1937, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Advogado Jacques de Corrêa Guamá, Rua do Mercado, 39, RJ. Decreto-Lei de 15/01/1945. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955

Zona de identificação

Código de referência

26295

Título

Decreto nº 1918 de 27/08/1937, Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Advogado Jacques de Corrêa Guamá, Rua do Mercado, 39, RJ. Decreto-Lei de 15/01/1945. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 155p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, ex-funcionário do réu, requereu ação para anulação da sua exoneração e a conseqüente reintegração com o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Assim, o autor interpôs recurso extraordinário. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz); Barreiras Filho, Luiz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43920 (número do documento)

        Área de ingresso