Dossiê/Processo 25086 - Decreto nº 19852 de 11/04/1931. Código do Processo Civil, artigo 324, Lei nº 191, artigo 11. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948

Área de identidad

Código de referencia

25086

Título

Decreto nº 19852 de 11/04/1931. Código do Processo Civil, artigo 324, Lei nº 191, artigo 11. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948

Fecha(s)

  • 1948; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os alunos com certificado de estágio e freqüência estariam dispensados das provas parciais ou exame final. O regimento foi mudado, mas os autores já eram alunos que gozavam da isenção. Porém foram chamados para prestar prova. Os autores requereram promoção independente de prova parcial, com direito a concluir o curso de acordo com o regulamento anterior. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou improcedente o pedido. Os autores, inconformados, agravaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz); Peres, Carlos (autor); Silveira, Cyrano (autor); Santos Sobrinho, Antonio dos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42321 (número do documento)

        Área de Ingreso