Dossiê/Processo 22297 - Decreto nº 20743 de 12/11/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Lei nº 1021 de 16/08/1902. Procuração Tabelião Heitor Luz Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Jornal Diário Oficial. Escritura de Venda. Termo de Apelação

Zona de identificação

Código de referência

22297

Título

Decreto nº 20743 de 12/11/1921. Decreto nº 4956 de 09/09/1903. Lei nº 1021 de 16/08/1902. Procuração Tabelião Heitor Luz Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Jornal Diário Oficial. Escritura de Venda. Termo de Apelação

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 159f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil viúvo. Alegou que era proprietário do terreno localizado na Avenida Amaro Cavalcanti, 18 e 26, estando em dia no pagamento do devido Imposto Territorial. Pelo Decreto nº 15098 de 05/11/1921, a autora deliberou a desapropriação do referido terreno do suplicante. O autor requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelo ato lesivo, compreendendo a valorização do terreno pelo tempo decorrido. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campello, João da Mauta (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30648 (número do documento)

        Área de ingresso