Dossiê/Processo 22418 - Decreto nº 2141 de 15/04/1940, artigo 29. Código do Processo Civil, artigos 291, 159, 68, 78, 49, 74, 201, 160. Constituição Federal de 1937, artigos 137, 123, 136. Decreto nº 5062 de 27/12/1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Área de identificação

Código de referência

22418

Título

Decreto nº 2141 de 15/04/1940, artigo 29. Código do Processo Civil, artigos 291, 159, 68, 78, 49, 74, 201, 160. Constituição Federal de 1937, artigos 137, 123, 136. Decreto nº 5062 de 27/12/1939. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 18f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão advogado. Alegou que prestou serviço de guerra durante os anos de 1940 e 1941 e, conforme o Decreto-lei nº 241 de 15/04/1940, artigo 24, requereu o pagamento pelo serviço prestado no Departamento Administrativo do Serviço Público. 2ª Guerra Mundial. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Creso Gomes (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28484 (número do documento)

        Área de ingresso