Dossiê/Processo 28915 - Decreto nº 24339 de 1948. Código do Processo Civil, artigos 319 e 331. Decreto nº 27541 de 1949. Decreto-lei nº 4750 de 1942. Lei nº 842 de 1949. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1950. Jornal O Globo, 10/08/1950

Zone d'identification

Cote

28915

Titre

Decreto nº 24339 de 1948. Código do Processo Civil, artigos 319 e 331. Decreto nº 27541 de 1949. Decreto-lei nº 4750 de 1942. Lei nº 842 de 1949. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1950. Jornal O Globo, 10/08/1950

Date(s)

  • 1950; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Foot Minetios Industrializados Limitada (autor). Cartura de Exportação e Importação do Branco do Brasil (réu). Comissão de Intercâmbio Comercial com o Exterior (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, empresa de mineração que exportava para o Estados Unidos da América do Norte a monozita extraída do Espírito Santo, requereu um mandado de segurança a fim de compelir a Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima a expedir em seu favor todas as licenças de exportação de monozita ou areia monozita autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. O pedido foi julgado prejudicado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44131 (número do documento)

        Accession area