Dossiê/Processo 28915 - Decreto nº 24339 de 1948. Código do Processo Civil, artigos 319 e 331. Decreto nº 27541 de 1949. Decreto-lei nº 4750 de 1942. Lei nº 842 de 1949. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1950. Jornal O Globo, 10/08/1950

Área de identificação

Código de referência

28915

Título

Decreto nº 24339 de 1948. Código do Processo Civil, artigos 319 e 331. Decreto nº 27541 de 1949. Decreto-lei nº 4750 de 1942. Lei nº 842 de 1949. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1950. Jornal O Globo, 10/08/1950

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Foot Minetios Industrializados Limitada (autor). Cartura de Exportação e Importação do Branco do Brasil (réu). Comissão de Intercâmbio Comercial com o Exterior (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, empresa de mineração que exportava para o Estados Unidos da América do Norte a monozita extraída do Espírito Santo, requereu um mandado de segurança a fim de compelir a Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima a expedir em seu favor todas as licenças de exportação de monozita ou areia monozita autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. O pedido foi julgado prejudicado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44131 (número do documento)

        Área de ingresso