Dossiê/Processo 9747 - Decreto nº 3084 de 05/11/18898, artigo 715. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Constituição Federal, artigo 62

Zona de identificação

Código de referência

9747

Título

Decreto nº 3084 de 05/11/18898, artigo 715. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Constituição Federal, artigo 62

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, moradora da cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro, alegou ser filha natural do finado José Joaquim Gomes de Carvalho. Ela requereu uma investigação de paternidade ilegítima, baseada no Código Civil, artigo 36 e no Código Civil Português, artigo 130, a fim de ser reconhecida como filha do finado, sendo decretado nulo o testamento do mesmo, e a autora posta como única herdeira. A autora e o réu entraram em acordo, assinando termo de desistência da ação, que foi tomada como sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Carvalho, Christina Venina de (autor); Bastos Junior, José Figueiredo (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18826 (número do documento)

        Área de ingresso