Dossiê/Processo 26400 - Decreto nº 34586 de 12/12/1953. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 8700 de 17/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Diário Oficial, 1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1950

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Reference code

26400

Title

Decreto nº 34586 de 12/12/1953. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 8700 de 17/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Diário Oficial, 1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1950

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91p.

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Name of creator

União Federal (réu). Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, funcionário autárquico da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, que foi integrada à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, participou de operações de guerra na Força Expedicionária Brasileira. Requereu ação para assegurar sua promoção ao cargo de oficial administrativo com todos os vencimentos e vantagens decorrentes. 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação quanto a ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Moraes, Julberto Guimarães de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        43917 (número do documento)

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