Dossiê/Processo 26400 - Decreto nº 34586 de 12/12/1953. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 8700 de 17/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Diário Oficial, 1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1950

Zone d'identification

Cote

26400

Titre

Decreto nº 34586 de 12/12/1953. Lei nº 916 de 14/11/1949. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-Lei nº 8700 de 17/01/1946. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Diário Oficial, 1956. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1957. Carta de Nomeação, 1950

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 91p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, funcionário autárquico da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, que foi integrada à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, participou de operações de guerra na Força Expedicionária Brasileira. Requereu ação para assegurar sua promoção ao cargo de oficial administrativo com todos os vencimentos e vantagens decorrentes. 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação quanto a ré, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Moraes, Julberto Guimarães de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43917 (número do documento)

        Accession area