Dossiê/Processo 12141 - Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1058, 178. Código Penal, artigo 1525. Lei nº 1030 de 26/4/1857. Lei nº 3311 de 15/10/1886, artigo 13. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Certidão de Casamento, 1884. Solicitação de Termo de Óbito, Arquivo Nacional, 1917. Certidão de Batismo, Cônego Julio Vimeney, 1917. Recorte de Jornal O Paiz, 22/11/1909, Jornal do Brasil, 22/11/1909, 23/11/1909. Carta Precatória, escrivão Lima Braga, 1918

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12141

Title

Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1058, 178. Código Penal, artigo 1525. Lei nº 1030 de 26/4/1857. Lei nº 3311 de 15/10/1886, artigo 13. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Certidão de Casamento, 1884. Solicitação de Termo de Óbito, Arquivo Nacional, 1917. Certidão de Batismo, Cônego Julio Vimeney, 1917. Recorte de Jornal O Paiz, 22/11/1909, Jornal do Brasil, 22/11/1909, 23/11/1909. Carta Precatória, escrivão Lima Braga, 1918

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 212f.

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Scope and content

A autora, mulher estado civil viúva, residente à Rua Presidente Domiciliano, 186, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a citação da ré para comparecer em audiência em que pediria pagamento de indenização referente aos prejuízos e danos causados pela morte de seu filho e único arrimo Manoel Rubem Ferreira Pinto, pintor, ocasionada pela queda do mesmo de um bonde da linha Vila Isabel - Engenho Novo, da ré, alegando que o acidente foi da responsabilidade da mesma. Ação julgada procedente, com a ré condenada a pagar os prejuízos, mais juros de mora e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda entrou com embargos, rejeitados

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Conditions governing access

Pinto, Joanna Hercília de Almeida (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/3/7

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        Sources

        Archivist's note

        37013 (número do documento)

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