Dossiê/Processo 12141 - Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1058, 178. Código Penal, artigo 1525. Lei nº 1030 de 26/4/1857. Lei nº 3311 de 15/10/1886, artigo 13. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Certidão de Casamento, 1884. Solicitação de Termo de Óbito, Arquivo Nacional, 1917. Certidão de Batismo, Cônego Julio Vimeney, 1917. Recorte de Jornal O Paiz, 22/11/1909, Jornal do Brasil, 22/11/1909, 23/11/1909. Carta Precatória, escrivão Lima Braga, 1918

Zone d'identification

Cote

12141

Titre

Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1058, 178. Código Penal, artigo 1525. Lei nº 1030 de 26/4/1857. Lei nº 3311 de 15/10/1886, artigo 13. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Certidão de Casamento, 1884. Solicitação de Termo de Óbito, Arquivo Nacional, 1917. Certidão de Batismo, Cônego Julio Vimeney, 1917. Recorte de Jornal O Paiz, 22/11/1909, Jornal do Brasil, 22/11/1909, 23/11/1909. Carta Precatória, escrivão Lima Braga, 1918

Date(s)

  • 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 212f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher estado civil viúva, residente à Rua Presidente Domiciliano, 186, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a citação da ré para comparecer em audiência em que pediria pagamento de indenização referente aos prejuízos e danos causados pela morte de seu filho e único arrimo Manoel Rubem Ferreira Pinto, pintor, ocasionada pela queda do mesmo de um bonde da linha Vila Isabel - Engenho Novo, da ré, alegando que o acidente foi da responsabilidade da mesma. Ação julgada procedente, com a ré condenada a pagar os prejuízos, mais juros de mora e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda entrou com embargos, rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Joanna Hercília de Almeida (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37013 (número do documento)

        Accession area