Dossiê/Processo 12141 - Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1058, 178. Código Penal, artigo 1525. Lei nº 1030 de 26/4/1857. Lei nº 3311 de 15/10/1886, artigo 13. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Certidão de Casamento, 1884. Solicitação de Termo de Óbito, Arquivo Nacional, 1917. Certidão de Batismo, Cônego Julio Vimeney, 1917. Recorte de Jornal O Paiz, 22/11/1909, Jornal do Brasil, 22/11/1909, 23/11/1909. Carta Precatória, escrivão Lima Braga, 1918

Zona de identificação

Código de referência

12141

Título

Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17. Código Civil, artigos 1058, 178. Código Penal, artigo 1525. Lei nº 1030 de 26/4/1857. Lei nº 3311 de 15/10/1886, artigo 13. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914. Certidão de Casamento, 1884. Solicitação de Termo de Óbito, Arquivo Nacional, 1917. Certidão de Batismo, Cônego Julio Vimeney, 1917. Recorte de Jornal O Paiz, 22/11/1909, Jornal do Brasil, 22/11/1909, 23/11/1909. Carta Precatória, escrivão Lima Braga, 1918

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 212f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher estado civil viúva, residente à Rua Presidente Domiciliano, 186, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu a citação da ré para comparecer em audiência em que pediria pagamento de indenização referente aos prejuízos e danos causados pela morte de seu filho e único arrimo Manoel Rubem Ferreira Pinto, pintor, ocasionada pela queda do mesmo de um bonde da linha Vila Isabel - Engenho Novo, da ré, alegando que o acidente foi da responsabilidade da mesma. Ação julgada procedente, com a ré condenada a pagar os prejuízos, mais juros de mora e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda entrou com embargos, rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinto, Joanna Hercília de Almeida (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37013 (número do documento)

        Área de ingresso