Dossiê/Processo 33508 - Decreto nº37856 de 1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº29548 de 1951. Decreto nº37856 de 1955. Lei nº1156 de 12/07/1950. Decreto nº2559 z 74 de 04/09/1951.Súmulas: 283,279,282,286,372. Lei nº2370 de 1954. Lei Geral de Inatividade. Lei Especial de Guerra. Decreto nº 1705 H de 18/08/1947. Diretoria de Pessoal 24/12/1934. Procuração Tabelião Noé de Oliveira - Rua da Alfândega, 111B - RJ 1964. Históricos e atestados militares 1964

Área de identificação

Código de referência

33508

Título

Decreto nº37856 de 1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº29548 de 1951. Decreto nº37856 de 1955. Lei nº1156 de 12/07/1950. Decreto nº2559 z 74 de 04/09/1951.Súmulas: 283,279,282,286,372. Lei nº2370 de 1954. Lei Geral de Inatividade. Lei Especial de Guerra. Decreto nº 1705 H de 18/08/1947. Diretoria de Pessoal 24/12/1934. Procuração Tabelião Noé de Oliveira - Rua da Alfândega, 111B - RJ 1964. Históricos e atestados militares 1964

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era militar, capitão-tenente reformado, estado civil casado, residente na Travessa Jacaré, 39, apartamento 201. Com base na Lei nº 1267 de 1950, no Decreto nº 29548 de 1951 e no Decreto nº 37856 de 1955, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935, quando servia no navio Ceará, da Marinha de Guerra. Em 1965 o juiz julgou a causa improcedente, condenando o réu nas custas e honorários em 20 por cento. Lei nº 4632 de 18/05/1965. Também o Tribunal Federal de Recursos julgou a causa improcedente. O pedido de recurso extraordinário foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Santos, Agrippino Ramos da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37979 (número do documento)

        Área de ingresso