Dossiê/Processo 18665 - Depósito, 1921 e 1922. Procuração 3, 1922. Regulamento da Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 359, 57, 89, 90 e 362. Constituição Federal, artigo 72 § 1º. Decreto nº 342 A de 31/10/1890. Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigo 52. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8 § 1º. Código Civil, artigos 14 e 16. Paula Baptista, Theoria e Pratica do Processo, § 208

Área de identidad

Código de referencia

18665

Título

Depósito, 1921 e 1922. Procuração 3, 1922. Regulamento da Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional. Taxa Judiciária, 1922. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 359, 57, 89, 90 e 362. Constituição Federal, artigo 72 § 1º. Decreto nº 342 A de 31/10/1890. Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigo 52. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 8 § 1º. Código Civil, artigos 14 e 16. Paula Baptista, Theoria e Pratica do Processo, § 208

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa acional e Diário Oficial (reu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, sócio contribuinte da ré, requereu, fundamentado no Decreto n° 3084 de 05/11/1898 artigo 359, a restituição do que tinha direito por não ter desejado mais fazer parte da associação. Alegou ter direito à metade das contribuições feitas durante 4 anos no valor total de 459$200. A ação foi julgada procedente a fim de condenar a ré no pedido inicial, mais juros e custas. A ré entrou com embargos que foram julgados não provados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Tornaghi, Alvaro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19214 (número do documento)

        Área de Ingreso